Política de Privacidade da 18abet
A 18abet respeita e protege a privacidade de todos os seus usuários. Este documento explica, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
01 Identificação do Controlador de Dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 18abet é a empresa operadora da marca 18abet, acessível pelo domínio https://18abet.cam.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer —DPO) pode ser contatado pelo canal de suporte oficial da plataforma, indicando no assunto da mensagem "Solicitação LGPD". O DPO é o canal de comunicação entre a Operadora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
02 Dados Pesoais que Coletamos
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos pelo próprio Usuário:
- Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, gênero, número de RG, CNH ou Passaporte;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (com DD), endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
- Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão de crédito/débito parcialmente mascarados, conta Mercado Pago, conta PicPay, dados bancários para TED/DOC), histórico de depósitos e saques;
- Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e outros documentos solicitados para verificação de conta;
- Comunicações: registros de conversas com o suporte ao cliente via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:
- Endereço IP e geolocalização aproximada;
- Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
- Páginas visitadas, horário e duração do acesso, cliques e interações na plataforma;
- Dados de cookies, identificadores de dispositivo e tecnologias similares (conforme Cláusula 10);
- Histórico de apostas, jogos e atividades na plataforma;
- Dados de sessão e logs de acesso para fins de segurança e prevenção a fraudes.
| Categoria de Dado | Exemplos | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, RG, data de nascimento | KYC / Verificação de idade e identidade |
| Contato | E-mail, telefone, endereço | Comunicação e verificação de conta |
| Financeiros | Chave Pix, histórico financeiro | Processamento de depósitos e saques |
| Técnicos | IP, dispositivo, logs de acesso | Segurança, prevenção a fraudes |
| Comportamentais | Histórico de apostas e jogos | Personalização e jogo responsável |
03 Como Utilizamos seus Dados Pessoais
A 18abet utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção da conta do Usuário;
- Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos, cálculo de ganhos e registroatividades;
- Processamento financeiro: recebimento de depósitos, realização de saques, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (conforme Lei nº 9.613/1998);
- Verificação de conformidade legal (KYC/AML): cumprimento das obrigações regulatórias perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF e demais autoridades competentes;
- Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de reclamações e comunicações operacionais;
- Personalização da experiência: recomendação de jogos, ofertas e promoções adequadas ao perfil do Usuário;
- Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas relevantes, mediante consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e atividades ilícitas;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades públicas, decisões judiciais e obrigações legais aplicáveis.
04 Base Legal para o Tratamento de Dados
Nos termos do Artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela18abet é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade (KYC) e regulamentações da SPA;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre balanceado com os direitos expectativas do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e personalização avançada de ofertas, com possibilidade de revogação a qualquer momento.
05 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 18abet não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre somente nas seguintes situações, sempre observando a finalidade original da coleta e adotando medidas contratuais adequadas de proteção:
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e demais parceiros de conteúdo, que podem receber dados técnicos e de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
- Processadores de pagamento: instituições financeiras e serviços de pagamento (incluindo o sistema Pix do Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão) para processamento de depósitos e saques;
- Prestadores de serviços de TI e segurança: fornecedores de hospedagem em nuvem, proteção contra fraudes, verificação de identidade (KYC/AML) e análise de dados, todos vinculados por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
- Autoridades públicas e regulatórias: COAF, Receita Federal, SPA, Banco Central do Brasil, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou decisão judicial;
- Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por obrigação de sigilo, para fins de auditoria, compliance e defesa jurídica da Operadora.
Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários da 18abet estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às adotadas por esta Política, sendo vedado o uso dos dados para finalidades diversas das contratadas.
06 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados pela 18abet, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, especificamente:
- Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD; ou
- Mediante adoção de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou outros mecanismos aprovados pela ANPD que assegurem proteção equivalente à da legislação brasileira.
A 18abet garante que qualquer transferência internacional de dados observa os princípios da finalidade, necessidade e proporcionalidade, e que os dados transferidos recebem proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira.
07 Retenção e Exclusão de Dados
A 18abet conserva os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:
- Dados de contativa: durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a 18abet;
- Dados de verificação de identidade (KYC) e registros financeiros: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as normas do COAF;
- Registros de apostas e transações: por no mínimo 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
- Dados de comunicações com o suporte: por até 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
- Dados coletados com base em consentimento (marketing): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorer primeiro.
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Em caso de litígio, os dados serão retidos até o trânsito em julgado da decisão final.
08 Segurança dos Dados Pessoais
A 18abet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas de segurança implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 18abet são criptografadas de ponta a ponta utilizando protocolos SSL/TLS atualizados;
- Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados utilizando algoritmos robustos;
- Controle de acesso: acesso aos dados pesoais é restrito aos colaboradores e prestadores de serviços que necessitam deles para cumprir suas funções, mediante autenticação multifator;
- Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e atividades suspeitas operam continuamente;
- Auditorias de segurança: auditorias internas e externas periódicas para identificação e correção de vulnerabilidades;
- Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e comunicação de eventuais incidentes de segurança, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.
09 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 18abet, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Acesso aos dados
Correção de dados
Eliminação de dados
Portabilidade
Informação sobre compartilhamento
Revogação do consentimento
Bloqueio ou anonimização
Reclamação à ANPD
Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar uma solicitação ao DPO da 18abet pelo canal de suporte oficial, indicando claramente o direito que deseja exercer e fornecendo as informações necessárias para verificação de identidade. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, prorogável por igual período em casos complexos, com justificativa. Caso a resposta da 18abet não seja satisfatória, o Usuário pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma 18abet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, eros encontrados) para fins de melhoria contínua do serviço. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
- Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize as preferências do Usuário (idioma, método de pagamento favorito, configurações de exibição);
- Cookies de marketing (opcionais): utilizados para exibir comunicações e ofertas relevantes ao perfil do Usuário. Ativados apenas mediante consentimento explícito.
O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Para cookies opcionais de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
11 Proteção de Menores de Idade
Os serviços da 18abet são destinados exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos ou mais. A 18abet não coleta, de forma intencional, dados pesoais de menores de 18 anos. Caso a Operadora identifique que coletou dados de um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os dados excluídos no prazo mais breve possível, conforme o artigo 14 da LGPD, que confere proteção especial aos dados de crianças e adolescentes.
Pais ou responsáveis legais que acreditem que um menor de idade tenha criado conta na plataforma devem contatar imediatamente o suporte da 18abet para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.
12 Links para Sites Externos
A plataforma 18abet pode, eventualmente, conter referências a sites externos de terceiros (como órgãos reguladores ou recursos de jogo responsável). A 18abet não controla o conteúdo nem as práticas de privacidade desses sites e não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por terceiros. Recomenda-se ao Usuário a leitura das políticas de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar.
13 Alterações nesta Política de Privacidade
A 18abet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos serviços. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários registrados por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível emhttps://18abet.cam/privacy-policy, com a data última atualização indicada no topo documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica ciência e aceitação das novas condições.
14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode contatar a 18abet pelos seguintes canais:
- E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD" (exibido como texto, não é link clicável)
- WhatsApp: +55 11 9000-0000 (somente mensagens de texto, das8h às 23h, Horário de Brasília)
- Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24horas por dia, 7 dias por semana
Caso não esteja satisfeito com a resposta da 18abet ou entenda que seus direitos foram violados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, § 1º, da LGPD, por meio do portal oficial da ANPD.
Privacidade que Você Pode Confiar
Na 18abet, a proteção dos seus dados é tão importante quanto a segurança das suas apostas. Veja como garantimos sua privacidade naática.
Conformidade com a LGPD
Todas as operações de tratamento de dados seguem estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com base legal definida para cada finalidade.
Criptografia de Ponta a Ponta
Todos os dados em trânsito são protegidos por criptografia SSL/TLS. Dados sensíveis armazenados são criptografados com algoritmos robustos de última geração.
DPO Dedicado
Contamos com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para garantir o cumprimento da LGPD e ser o canal de comunicação com a ANPD e os titulares.
Seus Direitos Garantidos
Acesso, correção, portabilidade e eliminação dos seus dados — todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD são respeitados exercíveis a qualquer momento.
Sem Venda de Dados
A 18abet nunca vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Compartilhamentos ocorrem apenas quando necessários para a prestação do serviço ou por obrigação legal.
Auditorias de Segurança
Realizamos auditorias periódicas de segurança da informação para identificar e corrigir vulnerabilidades, mantendo a proteção dos seus dados sempre atualizada.
Tem dúvidas sobre privacidade ou seus dados?
Nossa equipe em português está disponível para esclarecer qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Você também pode consultar nosos Termos e Condições e o guia de Jogo Responsável.